Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Unidade de Saúde de Valado dos Frades a funcionar em instalações provisórias

20-AGO-2026

A Unidade de Saúde de Valado dos Frades começou, esta quarta-feira, dia 19 de agosto, a funcionar provisoriamente nas instalações do Centro Cultural de Valado dos Frades, junto à ALE e à Rotunda do Agricultor.A mudança temporária deve-se ao início das obras de reabilitação nas atuais instalações da Unidade de Saúde. O espaço provisório foi requalificado pelo Município para receber utentes e profissionais em condições adequadas.Os serviços mantêm o funcionamento habitual, de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 17h00, alterando-se apenas o local de atendimento: Atendimento médico: 2.ª, 5.ª e 6.ª feira, das 14h00 às 17h00 Enfermagem: 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00 Apoio administrativo: 2.ª a 6.ª feira, das 08h00 às 17h00 Está ainda a ser equacionado o reforço do atendimento médico a partir de 1 de setembro. A Junta de Freguesia de Valado dos Frades agradece a compreensão de todos os utentes.

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Câmara Municipal da Nazaré abre concurso para atribuição de 4 fogos de habitação apoiada

30-JUL-2026

A Câmara Municipal da Nazaré tornou público, através do Aviso n.º 47/2026, a abertura do concurso para atribuição de quatro fogos de habitação em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município.Estão em concurso as seguintes habitações: Lote 3, Rua 5 de Junho, 1.º esquerdo — T1 (55 m²) Lote 4, Rua Thomaz de Mello, 2.º esquerdo — T1 (67 m²) Lote 4, Rua Thomaz de Mello, rés-do-chão direito — T2 (55 m²) Lote 10, Rua Lino António, 2.º esquerdo — T3 (92,23 m²) Prazo de candidaturas: de 3 de agosto a 14 de setembro de 2026.Quem se pode candidatar: pessoas nacionais ou estrangeiras, maiores de 18 anos, que residam legalmente no concelho da Nazaré há mais de 3 anos e se encontrem numa situação de carência ou inadequação habitacional. As candidaturas estão ainda sujeitas a limites de rendimento por agregado familiar, entre outras condições de acesso.Como candidatar-se: a candidatura deve ser entregue em envelope fechado, com o requerimento e formulário próprios, devidamente preenchidos e assinados, acompanhados de toda a documentação exigida. As candidaturas são recebidas no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal da Nazaré, no Edifício das Antigas Escolas Primárias do Bairro dos Pescadores, Bloco 2, em dias úteis, das 8h30 às 17h00.O formulário de candidatura e o Programa de Concurso completo, com todos os anexos, estão disponíveis em https://www.cm-nazare.pt/servicos/acao-social/arrendamento-apoiado . Mais informações: Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal da Nazaré | Tel. 262 550 010 / 262 287 334 | geral@cm-nazare.pt / accao.social@cm-nazare.pt

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Já estão disponíveis as publicações do VIII Nazaré Marés de Maio 2026

17-JUL-2026

No âmbito do Projeto Nazaré Marés de Maio 2026, encontram-se já disponíveis para consulta as publicações oficiais da VIII edição, que promovem a identidade marítima, cultural e turística do concelho da Nazaré. Ao longo dos seus conteúdos, estas publicações dão também destaque à nossa freguesia , evidenciando o seu património histórico e cultural, as suas tradições e a sua oferta turística, num registo que reforça a riqueza e a diversidade de todo o território concelhio. Trata-se de um conjunto de materiais de referência, pensados para residentes e visitantes, que convidam a descobrir e a explorar a Nazaré e as suas freguesias ao longo de todo o ano. Consulte abaixo as publicações disponíveis:Revista Nazaré Marés de Maio 2026  nº 8 Publicação anual de distribuição gratuita, reconhecida pela elevada qualidade editorial e forte impacto educativo, cultural e comunitário. Funciona como arquivo vivo da identidade marítima da Nazaré.https://online.fliphtml5.com/lfmky/hllf/Roteiro Cultural e Turístico Nazaré Marés de Maio 2026 Suplemento da Revista nº 8, dedicado à promoção cultural, artística e identitária do concelho da Nazaré, um guia prático para quem quer descobrir o território.https://online.fliphtml5.com/lfmky/qqkf/ Livro das Atividades — VIII Nazaré Marés de Maio 2026 Reúne todas as atividades realizadas no âmbito do projeto, num registo completo da programação de 2026. https://online.fliphtml5.com/lfmky/kzft/Estas três publicações representam um importante contributo para a valorização do património marítimo, cultural e turístico do concelho da Nazaré, estando disponíveis gratuitamente para consulta online através dos links indicados. Convidamos todos os interessados a explorar estes conteúdos e a descobrir a riqueza do nosso concelho.

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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