Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Ler mais...

Câmara Municipal da Nazaré abre concurso para atribuição de 4 fogos de habitação apoiada

30-JUL-2026

A Câmara Municipal da Nazaré tornou público, através do Aviso n.º 47/2026, a abertura do concurso para atribuição de quatro fogos de habitação em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município.Estão em concurso as seguintes habitações: Lote 3, Rua 5 de Junho, 1.º esquerdo — T1 (55 m²) Lote 4, Rua Thomaz de Mello, 2.º esquerdo — T1 (67 m²) Lote 4, Rua Thomaz de Mello, rés-do-chão direito — T2 (55 m²) Lote 10, Rua Lino António, 2.º esquerdo — T3 (92,23 m²) Prazo de candidaturas: de 3 de agosto a 14 de setembro de 2026.Quem se pode candidatar: pessoas nacionais ou estrangeiras, maiores de 18 anos, que residam legalmente no concelho da Nazaré há mais de 3 anos e se encontrem numa situação de carência ou inadequação habitacional. As candidaturas estão ainda sujeitas a limites de rendimento por agregado familiar, entre outras condições de acesso.Como candidatar-se: a candidatura deve ser entregue em envelope fechado, com o requerimento e formulário próprios, devidamente preenchidos e assinados, acompanhados de toda a documentação exigida. As candidaturas são recebidas no Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal da Nazaré, no Edifício das Antigas Escolas Primárias do Bairro dos Pescadores, Bloco 2, em dias úteis, das 8h30 às 17h00.O formulário de candidatura e o Programa de Concurso completo, com todos os anexos, estão disponíveis em https://www.cm-nazare.pt/servicos/acao-social/arrendamento-apoiado . Mais informações: Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal da Nazaré | Tel. 262 550 010 / 262 287 334 | geral@cm-nazare.pt / accao.social@cm-nazare.pt

Ler mais...

Já estão disponíveis as publicações do VIII Nazaré Marés de Maio 2026

17-JUL-2026

No âmbito do Projeto Nazaré Marés de Maio 2026, encontram-se já disponíveis para consulta as publicações oficiais da VIII edição, que promovem a identidade marítima, cultural e turística do concelho da Nazaré. Ao longo dos seus conteúdos, estas publicações dão também destaque à nossa freguesia , evidenciando o seu património histórico e cultural, as suas tradições e a sua oferta turística, num registo que reforça a riqueza e a diversidade de todo o território concelhio. Trata-se de um conjunto de materiais de referência, pensados para residentes e visitantes, que convidam a descobrir e a explorar a Nazaré e as suas freguesias ao longo de todo o ano. Consulte abaixo as publicações disponíveis:Revista Nazaré Marés de Maio 2026  nº 8 Publicação anual de distribuição gratuita, reconhecida pela elevada qualidade editorial e forte impacto educativo, cultural e comunitário. Funciona como arquivo vivo da identidade marítima da Nazaré.https://online.fliphtml5.com/lfmky/hllf/Roteiro Cultural e Turístico Nazaré Marés de Maio 2026 Suplemento da Revista nº 8, dedicado à promoção cultural, artística e identitária do concelho da Nazaré, um guia prático para quem quer descobrir o território.https://online.fliphtml5.com/lfmky/qqkf/ Livro das Atividades — VIII Nazaré Marés de Maio 2026 Reúne todas as atividades realizadas no âmbito do projeto, num registo completo da programação de 2026. https://online.fliphtml5.com/lfmky/kzft/Estas três publicações representam um importante contributo para a valorização do património marítimo, cultural e turístico do concelho da Nazaré, estando disponíveis gratuitamente para consulta online através dos links indicados. Convidamos todos os interessados a explorar estes conteúdos e a descobrir a riqueza do nosso concelho.

Ler mais...

Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

Ler mais...

Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

Ler mais...

Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

Ler mais...

Vacinação Antirrábica em Valado dos Frades

25-JUN-2026

A Junta de Freguesia de Valado dos Frades informa os fregueses que irá realizar-se uma sessão de vacinação antirrábica no próximo dia 7 de julho.A iniciativa terá lugar nos Dadores de Sangue de Valado dos Frades, com início às 14h00, e será conduzida pelo Médico Veterinário João Jerónimo.Solicitamos que os animais se apresentem devidamente contidos, com trela e açaime se necessário, e acompanhados pelo respetivo proprietário, munido do boletim de saúde do animal. Para mais informações, contacte a Junta de Freguesia de Valado dos Frades

Ler mais...

Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

Ler mais...

"Multibanco Social" nas regiões mais isoladas

21-MAI-2026

Está a ser preparado um projeto-piloto de “Multibanco social”, coordenado pela SIBS em colaboração com entidades públicas, com o objetivo de instalar caixas automáticas em juntas de freguesia de zonas com pouca oferta de serviços bancários. A iniciativa pretende apoiar populações mais isoladas, sobretudo em locais afetados pelo fecho de balcões bancários e retirada de caixas ATM.O projeto deverá avançar nos próximos meses em cerca de 20 freguesias e permitirá, pelo menos, o levantamento de dinheiro, podendo vir a incluir também serviços como pagamentos e transferências.De acordo com o Banco de Portugal, existem atualmente mais de 1.200 freguesias sem acesso próximo a caixas automáticas ou agências bancárias.O governador Álvaro Santos Pereira defende que o acesso a numerário deve ser garantido a toda a população e admite igualmente alternativas como o levantamento de dinheiro em supermercados, através do sistema “cash-in-shop”.Fonte: Vem aí um ‘Multibanco social’ para facilitar acesso a numerário nas regiões mais isoladas

Ler mais...